Módulo 1
Neste módulo, conheceremos uma parte importante da história do nosso país, com foco nas políticas de saúde. Essa reflexão é necessária para compreender a evolução das políticas, seus momentos bons e outros nem tanto, e entender alguns dos “porquês” do cenário atual. Certamente, compreender o papel da ouvidoria na garantia de direitos do cidadão pressupõe o conhecimento sobre a história das políticas de saúde no Brasil e, mais especificamente, sobre o SUS.
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A princípio, partimos da definição de que:
[...] Políticas públicas são um conjunto de ações e decisões do governo voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade [...] (SEBRAE/MG, 2008, p. 5).
No caso brasileiro, podem ser criadas e implementadas pelos governos federal, estadual e municipal para o enfrentamento de problemas sociais, entre eles aqueles relacionados à saúde.
Antes de aprofundarmos o estudo sobre as políticas de saúde, vamos conhecer um pouco sobre o assunto assistindo ao vídeo A história da saúde pública no Brasil: 500 anos na busca de soluções.
Podemos observar no vídeo que muitos foram os fatores sociais, econômicos e políticos que possibilitaram a culminância da garantia da saúde como um direito social, presente até o momento. Essa conquista aconteceu no bojo da configuração de uma política de proteção social em saúde abrangente (para todos e de forma igualitária), dentro de uma compreensão de Estado de Bem-Estar Social, o que se torna fato com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) e a instituição do SUS (MATTA, 2007).
Conheceremos um pouco mais dessa história a seguir.
Como assistimos no vídeo, a história das políticas de saúde do Brasil começou antes do país se constituir como Estado-Nação. Vocês vão perceber que as ações estarão sempre relacionadas ao contexto político e, por isso, temos que relembrar também alguns acontecimentos. Para início de conversa, em uma breve exposição, podemos afirmar que:
As primeiras ações de saúde pública implementadas pelos governantes foram executadas no período Colonial, com a vinda da Família Real para o Brasil (1808), e o interesse na manutenção de uma mão de obra saudável e capaz de manter os negócios promovidos pela realeza (BAPTISTA, 2007, p. 30).
Em outro momento, num novo ciclo da política de Estado, ocorreram o fortalecimento e a consolidação econômica da burguesia cafeeira e, em consequência, um novo ordenamento espacial e político, com a formação de alguns núcleos urbanos, o que culminou com a Proclamação da República, em 1889. Nesse contexto, a política de saúde, apesar de continuar com o objetivo de promover ações que garantissem uma mão de obra saudável, passou a ganhar mais espaço, assumindo papel central na construção da autoridade estatal sobre o território. Isso ocorreu após o fim da escravidão, quando a dependência do trabalho dos imigrantes se tornou uma realidade.
![Figura SEQ Figura \* ARABIC 1: Caderneta de uma das contribuintes da caixa de aposentadorias da Companhia Paulista de Estradas de Ferro (imagem: livro “Os 80 Anos da Previdência Social”). Fonte: Agência Senado]](https://cdn.prod.website-files.com/616ed11e6796a68b7b0d88cd/6220b7039c88cb2ebd59f6d7_caderneta-contribuintes-caixa-aposentadorias.jpg)
Entre 1900 e 1920, apesar de o Brasil ainda ser refém dos problemas sanitários e das epidemias, aconteceram diversas reformas urbanas e sanitárias nas grandes cidades, como no Rio de Janeiro, em que houve atenção especial às suas áreas portuárias, para recepcionar os imigrantes. Para o governo, o crescimento do país dependia de uma população saudável e com capacidade produtiva; portanto, era do seu interesse que a saúde dos trabalhadores estivesse em bom estado. Nesse período, foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs). Então, pode-se dizer que a saúde passa a ter mais espaço nas agendas políticas.
As Caixas de Aposentadoria e Pensões instituídas pela chamada Lei Elói Chaves, de janeiro de 1923, beneficiavam poucas categorias profissionais. Depois da Revolução de 1930, o novo Ministério do Trabalho incorporou-as e passou a tomar providências para que essa garantia trabalhista fosse estendida a um número significativo de trabalhadores.
Depois das considerações iniciais sobre a história da política de saúde no Brasil, convidamos vocês a acompanhar alguns aspectos de sua evolução nos últimos anos, por meio de uma linha de tempo, construída a partir da década de 1930 – quando se iniciaram importantes transformações, como a criação e a extinção de diversos órgãos de prevenção e controle de doenças. Lembrando, como citado na introdução, que antes desse período as ações eram desenvolvidas sem uma significativa organização.
Clique na figura a seguir para acessar a linha do tempo das políticas de saúde no Brasil de 1930 a 2020:
Depois de conhecer alguns fatos da nossa história, percebemos que a construção de um sistema de saúde é um processo complexo, determinado por múltiplos fatores de ordem social, política e econômica. É o resultado de um conjunto de ações do Estado, que afeta as condições sociais e as chances de vida e morte de pessoas, grupos e famílias.
Isso significa que a política de saúde e o correspondente sistema de saúde traduzem o esforço para modificar as condições adversas que favorecem o adoecimento de indivíduos, tentando impedir que isso aconteça, e também atenuar o sofrimento das pessoas, quando estão doentes. Esse esforço, maior ou menor, envolve, além do Estado e suas instituições, o governo, o sistema político e a sociedade (ALMEIDA, 2012).
Conhecemos até aqui um pouco da história que explica a luta e a constituição do SUS. Veremos no próximo módulo como esse processo se expressou em direitos e deveres.
