Anos 1930

• Criação dos institutos de seguridade social – Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), organizados por categorias profissionais.

1941

• 1ª Conferência Nacional de Saúde, com os temas: “Organização sanitária estadual e municipal” e “Ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose”.

Fonte: Fiocruz (2011).

1942

• Criação do Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp), com financiamento de outros países. O Sesp tinha uma atuação direcionada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais. Sua criação possibilitou experiências importantes de integração da saúde pública com a assistência médica voltada para as necessidades da população rural. Funcionou como uma agência bilateral brasileira-americana.

Fonte: Arquivo Gustavo Capanema/CPDOC.

1950

• 2ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Legislação referente à higiene e segurança do trabalho”.

1953

• Criação do Ministério da Saúde (MS).

1958

• Criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (Samdu).

1960

• Continuidade de ações de interiorização das ações de saúde pública, por meio da substituição do Sesp pela Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, marcada pelo fim da parceria internacional (a Fundação esteve presente até 1990).

1963

• 3ª Conferência Nacional de Saúde – descentralização na área da saúde e início da proposição de um sistema integrado de saúde.

Fonte: Fiocruz (2011).

1966

• Unificação dos IAP no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
• Implosão do arranjo corporativo que originou a Previdência Social, sem uniformização entre os trabalhadores assalariados: trabalho formal como condição para o acesso à saúde.

1970

• Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam).

Fonte: Funasa (2021).

1974

• Desmembramento do INPS e criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

Fonte: Museu da Pessoa.

• Financiamento público de prestadores privados.
• Criação do Ministério da Previdência Social (MPS).

1976

• Criação do Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass).

1976

• Criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

1977

• O Inamps tornou-se autarquia federal pela Lei n. 6.439, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas).

1978

• Conferência de Alma-Ata, com o tema “Saúde para todos no ano 2000”.

1978

• Crise do Inamps. Crise no financiamento da previdência social que acabou afetando sua atuação, passando a partir desse período por diversas mudanças, com universalização progressiva do atendimento.

1981

• Criação do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (Conasp) para buscar respostas sobre a crise do setor.
• Criação das Ações Integradas de Saúde (AIS).

1982

• Criação da Pastoral da Criança.

1986

• Carta de Ottawa – 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, Canadá.
• 8ª Conferência Nacional de Saúde com a participação de diferentes setores organizados da sociedade.

Fonte: Acervo Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz.

1990

• Criação do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentação, princípios e diretrizes.

• Lei n. 8.080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Define os princípios e diretrizes do SUS.
• Lei n. 8.142/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

1991

• Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs).

1994

• Programa Saúde da Família.

Fonte: CCSM.

1996

• NOB 96 – reorientação do modelo de atenção por meio da Atenção Básica em Saúde.
• Financiamento para a Atenção Básica e Saúde da Família.

1998

• Implantação do Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab).

1999-2000

• Desenvolvimento institucional:

• Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

2000-2005

• Relatório da OMS – Avaliação dos Sistemas de Saúde no Mundo (2000).
• Definição de recursos mínimos para a saúde (2002): Emenda Constitucional (EC) n. 29.
• Renovação da Atenção Primária em Saúde nas Américas (2003): documento de posicionamento da Opas/OMS.
• Criação de diferentes programas, políticas e protocolos como Samu, Proesf, PNH, Brasil Sorridente, Farmácia Popular do Brasil e políticas específicas: ciclos de vida, linhas de cuidado.

2006

• Pacto pela Saúde

Fonte: Centro de Educação e Assessoramento Popular. Autor: Leandro Bierhals.

2011

• Programa Saúde da Família (PSF) passou a ser estratégia (PNAB 2006 a 2011).
• Implantação de métodos avaliativos: Programa Nacional de Melhoria de Avaliação e Qualidade (PMAQ) (2011).
• Decreto n. 7.508/2011: regulamenta a Lei n. 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS.
• Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap) (2011) tem suas bases no Decreto Federal n. 7.508/2011, na Deliberação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) n. 02/2011, e nas decisões das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Regional (CIR), as quais definem a organização das ações e serviços na região de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes constitucionais do SUS e o conjunto de normas legais e infralegais organizadoras do SUS.

2012

• Sancionada a Lei Complementar n. 141, com a regulamentação da EC n. 29/2000: balizadora das transferências da União, estados e municípios para o SUS, encerra um conflito político de 11 anos sobre o financiamento da saúde pública. Aprovada ainda no governo Fernando Henrique, a EC n. 29 necessitava de regulamentação para que a repartição dos recursos do SUS entre a Federação ocorresse sem distorções.

2013-2014

• Criação do Programa Mais Médicos, com objetivo de suprir a carência de profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil (2013).
• Movimento Saúde+10: aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) (2013-2014).

2015

• Epidemia do zika vírus.

Fonte: Foto de Raul Santana.

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 86/2015: congelamento das receitas da União.

2016

• Promulgação da EC n. 95, limitando, pelos próximos 20 anos, os gastos federais, que passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior e, no caso da saúde, não mais pelo crescimento da RCL. A EC n. 95 reduziu a correção anual do financiamento federal da área social.

Fonte: Brasil de Fato.

2017

• Pnab (revisão): Portaria n. 2.436 apresenta as novas diretrizes de atenção básica do SUS, com mudanças na administração dos recursos na esfera municipal, na forma de atuação dos agentes de saúde, bem como reconhece e financia outros modelos de AB, além da ESF.
• Portaria n. 3.992: altera as modalidades de transferência dos recursos federais e cria dois blocos para o repasse de recursos (custeio e investimentos).

2019

• Criação do Programa Previne Brasil, que extingue os pisos fixo e variável (PAB), introduz o repasse dos recursos federais pelo número de pessoas cadastradas e estabelece nova forma de pagamento por desempenho.