Você conhece a frase a seguir?

"Os governantes devem governar com sabedoria."
Platão

É um preceito platônico, ou seja, está na obra de Platão, e exprime conceitos democráticos da antiga Grécia, cuja finalidade da res publica é produzir o máximo de benefícios para o maior número de pessoas.

Contudo, ao longo da história, temos vivenciado as mutações do sistema político, da vida pública e de suas instituições. Nenhum ordenamento político está definitivamente estabelecido e todo sistema político é, frequentemente, questionado, sendo esse dinamismo uma condição da sociedade atual. As instituições, por sua vez, precisam acompanhar o dinamismo da sociedade, para compreender as mudanças estruturais da civilização.

Podemos destacar como uma das características dessas mudanças o direito à informação e a necessidade de mais transparência na administração. Atualmente, só a informação não é suficiente para o empoderamento do cidadão, pois o dinamismo das inovações tecnológicas com formas mais ágeis de interações humanas, bem como a comunicação e a fluidez dos dados digitalizados, definem novas exigências da sociedade. A transparência pública é uma delas, implicando arcabouços normativos condizentes a essa realidade.

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Nesse contexto, as ouvidorias proporcionam possibilidades de governabilidade, essencialmente em razão do volume de informações que são captadas pelas manifestações dos cidadãos e disponíveis para uso da administração pública.

Quando conhecemos a história, constatamos, desde a antiga democracia grega, passando pela escandinava do século XIX, chegando finalmente às democracias modernas, a importância da ouvidoria e do ouvidor para o aperfeiçoamento do sistema político, produzindo o máximo de satisfação para o maior número de cidadãos.

As vivências e transformações da sociedade delinearam o chamado estado democrático de direito, em que os regimes políticos transcenderam o poder centralizado nas mãos de reis soberanos e burgueses, perpetuados ao longo de séculos, para movimentos em defesa das liberdades individuais e contra as arbitrariedades do Estado, trazendo em seu cerne o próprio processo de evolução, características e organização da sociedade.

É um conceito que designa qualquer Estado garantidor do respeito às liberdades civis, ou seja, aos direitos humanos por meio do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao cumprimento das regras.

Além disso, possibilita a legitimação democrática do poder do Estado, por meio da participação popular no processo político, na gestão pública, nas decisões do governo e no controle da administração pública. Sem a participação popular, não podemos falar em estado democrático de direito, pois ela é um dos seus pilares.

As principais características do estado democrático de direito são:

• soberania popular;
• democracia representativa e participativa;
• estado constitucional, ou seja, que possui uma constituição; e
• um sistema de garantia dos direitos humanos.

Nos próximos módulos, conheceremos partes importantes dessa história.