Introdução

Na Unidade de Aprendizagem I, vocês conheceram um pouco da história das ouvidorias do SUS. Viram que elas têm como respaldo legal o art. 194 da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), as Leis Orgânicas da Saúde n. 8.080/90, art. 7, inciso VIII, e n. 8.142/90 (BRASIL, 1990a, 1990b), as conferências nacionais de saúde (CNS), principalmente a 12ª CNS de 2003 (CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 2004), que aprovou a construção da Política Nacional de Ouvidoria do SUS (PNO), a qual não chegou a ser implementada. Enquanto estados, municípios e demais instituições de saúde implantavam suas ouvidorias, o Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), criou o Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS (Doges), que, além de incorporar os serviços de teleatendimento do MS, assumiu a competência de promover a rede de ouvidorias e estabelecer suas diretrizes. Especificamente, ele tem como objetivo “propor, coordenar e implementar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde no âmbito do SUS” (BRASIL, 2009, p. 22). A PNO foi reforçada pelo Pacto de Gestão, aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde, em 2006 (BRASIL, 2006).

Anos mais tarde, com a reestruturação do MS, a SGEP e o Doges foram extintos (BRASIL, 2019), as atividades correspondentes àquele departamento foram assumidas pela Ouvidoria-Geral do SUS, no âmbito da Diretoria de Integridade do órgão. (OUVSUS/DINTEG/MS).

Nesta unidade, começaremos tratando os princípios, diretrizes e atribuições definidos a partir de diferentes documentos relativos às ouvidorias do SUS. Esses mesmos documentos apoiam a estruturação da rede e são essenciais para compreender os processos de implantação e operacionalização das ouvidorias, bem como compreender a importância dos vínculos intra e interinstitucionais que estruturam essa rede.

Para refletir sobre esta questão, esta unidade de aprendizagem apresentará as relações entre as ouvidorias, assim como seus processos operacionais, visando demonstrar como essas informações estão encadeadas e que, a partir do seu aprimoramento, fortalecem uma comunicação democrática e eficiente.

No fim desta unidade de aprendizagem, esperamos que você conheça os princípios, diretrizes e atribuições das ouvidorias do SUS e como elas são operacionalizadas.