Linha do tempo da ouvidoria pública no Brasil

Século XVI (meados)

Em 1549, foi nomeado o primeiro ouvidor-geral no Brasil Colônia, para figurar como os “ouvidos do rei” e garantir, como órgão do sistema de Justiça, a rigorosa aplicação das “leis da metrópole”.

1822

Extinção desse instituto com a Declaração de Independência do Brasil.

1980

Acompanhando a redemocratização do país, após o período de ditadura militar, a ouvidoria ressurge; porém, em outra perspectiva, com base na experiência sueca, como órgão público responsável por acolher as manifestações da população e dar conhecimento ao Estado.

1986

Em Curitiba, foi criada a primeira ouvidoria pública brasileira. A partir daí e, em especial, da Promulgação da Constituição Federal de 1988, as ouvidorias públicas evoluíram rapidamente, sob o impulso das reinvindicações populares por participação nas deliberações do Estado.  

1995

Foi criada a Ouvidoria-Geral da República, como parte da estrutura do Ministério da Justiça.

1999

O estado de São Paulo promulgou a lei de proteção ao usuário do serviço público, determinando a criação de ouvidorias em todos os órgãos públicos estaduais.

2003

A Ouvidora-Geral da República foi transferida para a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU) e, posteriormente, teve seu nome alterado para Ouvidora-Geral da União (OGU), com competência para exercer a coordenação técnica do segmento de ouvidorias do Poder Executivo federal.

2004

Promulgação da Emenda Constitucional n. 45, que determinou a criação de ouvidorias no Poder Judiciário e no Ministério Público, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e territórios.

2017

Promulgação da Lei n. 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público. A lei prevê a existência das ouvidorias em todos os poderes e todas as esferas federativas, reconhecendo a ouvidoria pública como instituição essencial à boa prestação dos serviços públicos.

2018

Criação do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SISOuv), pelo Decreto n. 9.492/2018, composto pela Ouvidoria-Geral da União, como órgão central, e pelas demais ouvidorias federais, como órgãos setoriais.